A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) deu um passo importante na última quinta-feira (22) ao sancionar a lei que institui o Refis Ribeirão 2026. Este programa de anistia e regularização de dívidas tributárias surge como uma oportunidade para que tanto moradores quanto empresários da cidade possam colocar suas contas em dia, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
De acordo com a nova lei, a adesão ao programa estará disponível entre os dias 3 de novembro e 18 de dezembro. Os contribuintes poderão regularizar débitos relacionados ao IPTU, ITBI e outras taxas municipais, além de contas da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp). O Refis é uma chance valiosa para quem possui dívidas acumuladas, permitindo a quitação em até 120 parcelas, conforme a condição do débito.
Mas o que exatamente pode ser incluído nesse programa? O Refis abrange débitos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa, além de contas de água e esgoto até 30 de setembro de 2026. Para aqueles que já participaram de programas anteriores e não cumpriram suas obrigações, existe a possibilidade de reingresso, desde que seja feita uma entrada de 20% do valor devido.
É importante ressaltar que algumas dívidas não poderão ser negociadas no Refis, como aquelas relacionadas a obrigações contratuais, multas ambientais e condenações judiciais. Para quem se interessar, a adesão poderá ser feita através do site da Prefeitura, em postos de atendimento e até por telefone. Contudo, atenção: é fundamental que a documentação esteja completa e dentro do prazo, pois pedidos incompletos podem resultar na perda do benefício.
Os descontos variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, há a promessa de 100% de desconto nas multas e juros. Já os que preferirem parcelar terão opções que vão de 85% a 55% de desconto, dependendo do número de parcelas escolhidas. Além disso, o programa oferece condições especiais para regularizar dívidas do ITBI, permitindo alíquotas reduzidas e parcelamento em até 12 vezes.
Essa é uma oportunidade que pode trazer alívio financeiro a muitos ribeirão-pretanos, facilitando a regularização de pendências e contribuindo para o caixa da cidade. Fique atento às datas e condições para não perder a chance de acertar suas contas!
Crédito da imagem: Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP
