A Justiça de Monte Azul Paulista (SP) proferiu uma decisão que impacta diretamente a administração local ao condenar o ex-prefeito Marcelo Otaviano dos Santos por improbidade administrativa. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 83.032,00, acrescida de juros e correção monetária, devido ao desvio de recursos públicos durante a comemoração do 123º aniversário da cidade, em 2019.
Juntamente com Marcelo, a ex-secretária de turismo, Ana Maria Fonzar Plaza, e a empresa Carmo Eventos também foram alvos da condenação. A Justiça ainda impôs a suspensão dos direitos políticos dos dois por quatro anos. A sentença, que é de primeira instância, foi divulgada em 23 de outubro, e as defesas já manifestaram a intenção de recorrer.
De acordo com o Ministério Público, as investigações revelaram que o dinheiro, que deveria ser destinado a um evento oficial, foi desviado para custear o 2º Taurus Rodeo Fest, um evento privado realizado no mesmo fim de semana. O valor total da condenação inclui gastos com shows, locação de palco, sonorização, iluminação e até banheiros químicos, todos destinados à estrutura do festival privado, com a Prefeitura supostamente forjando processos administrativos para justificar os gastos.
O juiz Ayman Ramadan, responsável pelo caso, destacou que os benefícios gerados pelo evento foram indevidamente direcionados à empresa, que lucrou com a venda de camarotes e exploração de alimentos, tudo isso custeado pelo erário. A responsabilidade por autorizar as contratações e efetuar os pagamentos foi atribuída ao ex-prefeito, enquanto a ex-secretária foi responsabilizada pela elaboração dos documentos que possibilitaram os gastos.
Além das sanções já mencionadas, os condenados também estão impedidos de firmar contratos com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, durante o mesmo período de quatro anos.
A defesa de Marcelo Otaviano dos Santos e Ana Maria Fonzar Plaza, por meio de nota, manifestou respeito à decisão judicial, mas reafirmou a transparência e honestidade da gestão do ex-prefeito. Segundo os advogados, a sentença ainda não é definitiva e medidas legais serão tomadas para contestar a decisão, confiando no sistema judiciário e no direito de defesa.
