A recente decisão da Justiça Federal de tornar réus 12 pessoas envolvidas no trágico acidente do voo 2283 da Voepass trouxe um sopro de esperança para os familiares das 62 vítimas. Para Luciano Katarinhuk, advogado que representa a Associação dos Familiares, essa aceitação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) é um marco importante na busca por justiça. “Agora, a expectativa é que todos os denunciados sejam responsabilizados por esse crime, que levou à morte de tantas pessoas”, ressaltou.
O acidente, que ocorreu em 9 de agosto de 2024, classificou-se não apenas como um evento trágico, mas como um crime, segundo as acusações. Os réus são acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, com penas que podem variar de quatro a doze anos de reclusão.
Leonardo Amarante, advogado de famílias de 37 vítimas, também expressou otimismo: “Esta decisão é um passo inédito no Brasil em termos de responsabilização por acidentes aéreos. Esperamos que o processo avance de forma célere e que os responsáveis sejam punidos”, disse ele.
O MPF aponta que os crimes atribuídos aos réus vão além das causas diretas do acidente, envolvendo práticas irresponsáveis da empresa, que priorizavam o lucro em detrimento da segurança. A Voepass, por sua vez, declarou que cooperará com o Judiciário e as autoridades durante o processo.
Entre os 12 réus estão altos executivos da Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. Também fazem parte da lista funcionários que, conforme as investigações, tiveram papel direto na tragédia. Embora quatro pessoas tenham sido indiciadas, elas firmaram acordos de não persecução penal e, portanto, não estão incluídas na denúncia.
As investigações indicam que a empresa tinha diretrizes internas que comprometiam a segurança das aeronaves, incluindo registros falsos de manutenção e utilização de peças de qualidade inferior. O MPF argumenta que o desastre não foi um acidente isolado, mas sim o resultado de uma série de omissões intencionais que culminaram nessa tragédia.
Os dados das investigações também revelaram falhas críticas, como a escalada do modelo ATR 72-500 para voar em condições de gelo severo, mesmo sabendo que o sistema de degelo apresentava problemas. As apurações, que contaram com a participação da Polícia Federal e do Cenipa, reforçam a gravidade do descaso em relação à segurança operacional.
A Voepass, em sua defesa, reafirmou seu compromisso com a segurança operacional ao longo de mais de trinta anos de atuação no Brasil. O presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, que estava afastado da gestão direta na época do acidente, expressou sua disposição para colaborar com as autoridades e aguarda o desenrolar do processo judicial.
