A Justiça decidiu pela penhora de uma aeronave da antiga Passaredo Transportes Aéreos, pertencente ao Grupo Voepass, com valor estimado em R$ 25 milhões. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 9,2 mil devida a um hotel em Goianá, Minas Gerais. O caso revela as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, que teve suas atividades encerradas após um trágico acidente aéreo em 2024.
A autorização para a penhora foi formalizada no Registro Aeronáutico Brasileiro em 13 de outubro de 2026, impedindo que a Voepass venda ou transfira a aeronave sem a devida autorização judicial. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, após tentativas frustradas de bloqueio em contas bancárias da companhia.
O hotel, Coqueiro Parc, localizado a cerca de 40 quilômetros de Juiz de Fora, firmou um contrato em 2023 para acomodar tripulantes e passageiros da Voepass que enfrentavam atrasos ou situações de emergência. Com o não pagamento das faturas, o hotel buscou a Justiça, que inicialmente indeferiu o pedido, mas depois determinou a penhora dos bens da companhia, decisão que se tornou definitiva em março deste ano.
A situação da Voepass se agrava com a cassação de sua licença operacional, o que a excluiu de um plano de recuperação judicial previamente aprovado, deixando seu patrimônio vulnerável. A empresa se tornou alvo de ações judiciais, e a penhora da aeronave é um dos desdobramentos desse contexto conturbado.
Segundo a advogada Mariana Nicoletti, a penhora é o primeiro passo para o credor buscar a satisfação da dívida. O processo inclui a intimação da Voepass para contestar a penhora, uma avaliação do bem e, se necessário, a realização de um leilão judicial. É importante lembrar que um único bem pode estar vinculado a diversas dívidas, e a ordem de pagamento deve ser respeitada durante esse processo.
Com a situação cada vez mais complicada, a comunidade local observa atentamente os desdobramentos dessa história, que reflete não apenas os desafios da aviação regional, mas também o impacto na economia local, que depende de serviços como os oferecidos pela companhia aérea.
