Em Ribeirão Preto, a situação dos conselheiros tutelares está em foco após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público (MP). O promotor da Infância e Juventude, Moacir Tonani Junior, decidiu investigar o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais por parte dos conselheiros, após uma visita em que constatou a ausência de oito deles durante o horário de expediente.
A preocupação com a frequência dos conselheiros não é nova. Desde a regulamentação do ponto eletrônico em 2023, os conselheiros se mostraram contrários à medida e, a partir de fevereiro de 2025, passaram a enviar apenas um resumo mensal de frequência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sem detalhamento dos horários de entrada e saída.
A portaria que dá início à investigação foi assinada na última quarta-feira e exige que os coordenadores dos três conselhos tutelares apresentem, em até 10 dias, explicações sobre as ausências e os atrasos. O documento não esclarece se essas ausências eram justificadas, como por exemplo, folgas após plantões.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) declarou que a responsabilidade pela supervisão da frequência dos conselheiros é do CMDCA, que, por sua vez, afirmou estar colaborando com a investigação. O inquérito civil é um procedimento inicial do MP para reunir informações e não implica uma acusação formal, apontando os conselheiros de forma coletiva como investigados.
Os conselhos atuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e, segundo o regimento interno, cada conselheiro deve manter um relatório de frequência diário. Entretanto, o CMDCA revelou que os conselheiros têm se recusado a adotar o controle eletrônico desde sua implementação, optando por um sistema que apenas classifica a frequência em termos como “normal”, “férias” e “atestado médico”. Sem qualquer diálogo prévio com a Semas e o CMDCA, essa mudança no formato foi feita unilateralmente.
Além disso, o promotor também recebeu relatos de que alguns conselheiros não comparecem ao trabalho às sextas-feiras, alegando que “não é dia de trabalhar”. Essas informações ainda precisam ser confirmadas, já que não foram identificados os autores das declarações.
A Semas reiterou que os conselhos tutelares são autônomos e que cabe ao CMDCA supervisionar a frequência. A pasta ainda não foi oficialmente informada sobre o inquérito. Por sua vez, o CMDCA se manifestou afirmando que está ciente do inquérito e que está enviando as informações solicitadas ao MP.
Nos próximos dias, CMDCA, Semas e a prefeitura terão que justificar o não cumprimento das regras de frequência. O MP já havia solicitado controle de frequência para todos os conselheiros em 2026 e enviou cópia da portaria à Controladoria-Geral do Município para acompanhamento das ausências. Dependendo das respostas recebidas, o promotor poderá decidir por um inquérito policial por peculato ou improbidade administrativa, que envolve a apropriação indevida de bens públicos.
Os desdobramentos dessa investigação são aguardados com atenção, uma vez que podem resultar em medidas corretivas, recomendações ou até ações judiciais. A sociedade ribeirão-pretana espera que a situação se resolva em prol da integridade do serviço prestado à infância e juventude do município.
Crédito da imagem: Foto: Pixabay — ricardorv30 (pixabay)
