Na última terça-feira (20), o advogado Guilherme Menna Barreto Gentil foi preso em Ribeirão Preto durante uma operação do Gaeco que apura um esquema de fraudes envolvendo a venda de créditos de ações judiciais, especialmente em casos de idosos. O foco da investigação é determinar se esses contratos de venda foram utilizados para desviar valores que deveriam ser repassados a clientes que venceram ações na Justiça.
A venda de direitos de recebimento é legal, mas o que está sendo analisado é a maneira como essas transações ocorreram. Segundo Leonardo Pontes, advogado criminalista, o cerne do problema reside na falta de transparência e na possível manipulação dos clientes, que podem não ter plena consciência do que estavam concordando ao assinar esses contratos. “A cessão do crédito exige liberdade e uma atitude consciente por parte da pessoa que faz a cessão”, enfatiza Pontes.
Guilherme foi flagrado jogando um notebook e um celular pela janela durante a operação, o que levou à sua prisão em flagrante. Na quarta-feira (21), a Justiça decidiu pela prisão preventiva, mas até o momento, ninguém foi formalmente denunciado. A defesa do advogado nega qualquer irregularidade, afirmando que ele não se apropriou de valores de clientes e que está avaliando as medidas a serem tomadas, já que teve acesso ao processo apenas na tarde de quarta.
A investigação revelou quatro pontos críticos que levantam suspeitas: muitos clientes afirmaram não ter conhecimento sobre a venda de seus créditos; os valores foram vendidos a preços muito baixos, chegando a menos de 20% do montante total; a empresa que comprou os créditos pertence ao pai do advogado e operava no mesmo local do escritório; e, por fim, o dinheiro que deveria ir para a empresa compradora foi sacado na conta pessoal do advogado.
O Gaeco estima que mais de R$ 2 milhões foram retirados em processos relacionados a Guilherme apenas em Altinópolis, evidenciando a gravidade da situação. As alegações de estelionato, apropriação indébita e organização criminosa estão entre os crimes investigados, com penas que podem ser severas, especialmente quando as vítimas são idosos.
Por fim, clientes que se sentirem lesados têm a possibilidade de solicitar a anulação de tais vendas na Justiça. O Código Civil prevê essa opção quando há evidências de que a venda foi realizada sob coação ou falta de entendimento. Para aqueles que têm processos em andamento, é aconselhável verificar com seus advogados quanto ao status dos valores depositados e garantir que estão cientes de todas as transações que envolvem seus direitos.
